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Catecismo da Igreja Católica

ÍNDICE ANALÍTICO

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Z

 

L.5 LEI

L.5.1 Definição de lei

§1952 As expressões da lei moral variam muito, e todas se acham coordenadas entre si: a lei eterna, fonte, em Deus, de todas as leis; a lei natural; a lei revelada, compreendendo a Lei Antiga e a Nova Lei (ou Lei evangélica); enfim, as leis civis e eclesiásticas.

L.5.2 Diversas expressões de lei (eterna natural revelada etc.) §1952

L.5.3 Economia da lei e da graça liberta o coração

§2541 Os desejos do espírito A economia da lei e da graça desvia o coração dos homens ambição e da inveja e o inicia no desejo do Sumo Bem; instrui-o nos desejos do Espírito Santo, que sacia o coração do homem.

O Deus das promessas desde sempre advertiu o homem contra a sedução daquilo que, desde as origens, aparece como "bom ao apetite, agradável aos olhos, desejável para adquirir ciência" (cf. Gn 3,6).

L.5.4 Lei de mercado

§2425 A Igreja tem rejeitado as ideologias totalitárias e atéias associadas, nos tempos modernos, ao "comunismo" ou ao "socialismo". Além disso, na prática do "capitalismo", ela recusou o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano. A regulamentação da economia exclusivamente por meio planejamento centralizado perverte na base os vínculos sociais; sua regulamentação unicamente pela lei do mercado vai contra a justiça social, "pois há muitas necessidades humanas que não podem atendidas pelo mercado". É preciso preconizar uma regulamentação racional do mercado e das iniciativas econômicas, de acordo com uma justa hierarquia de valores e em vista do bem comum.

L.5.5 Lei humana derivada da lei eterna

§1904 "É preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham em seu justo limite. Este e o principio do 'estado de direito', no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens."

L.5.6 Lei não arbitrária no Estado de direito §1904

L.5.7 Plenitude da lei

§2196 "AMARÁS O PRÓXIMO COMO A TI MESMO" Jesus disse a seus discípulos: "Amai-vos uns aos outros como eu vos amei" (Jo 13,34).Em resposta à pergunta feita acerca do primeiro dos mandamentos, Jesus diz: "O primeiro é: 'Ouve, ó Israel: o Senhor nosso Deus é o único Senhor, e amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma, com todo o teu espírito, e com toda a tua força'. O segundo é este: 'Amarás O teu próximo como a ti mesmo'. Não existe outro mandamento maior do que estes" (Mc 12,29-31).

O apóstolo S. Paulo o recorda: "Quem ama o outro cumpriu a lei. De fato, os preceitos 'não cometerás adultério, não matarás, não furtarás, não cobiçarás' e todos os Outros se resumem nesta sentença: amarás o teu próximo como a ti mesmo. A caridade não pratica o mal contra o próximo. Portanto a caridade é a plenitude da lei" (Rm 13,8-10).

L.5.8 Lei Moral

§1950 A LEI MORAL

A lei moral é obra da Sabedoria divina. Pode-se definir a lei moral, no sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia divina. Ela prescreve ao homem os caminhos, as regras de comportamento que levam à felicidade prometida; proscreve os caminhos do mal, que desviam de Deus e de seu amor. E ao mesmo tempo firme em seus preceitos e amorosa em suas promessas.

§1951 A lei é uma regra de comportamento promulgada pela autoridade competente em vista do bem comum. A lei moral supõe a ordem racional estabelecida entre as criaturas, para seu bem e em vista de seu fim, pelo poder, pela sabedoria e pela bondade do Criador. Toda lei encontra na lei eterna sua verdade primeira e última. A lei é revelada e estabelecida pela razão como una participação na providência do Deus vivo, Criador e Redentor de todos. "A esta ordenação da razão dá-se o nome de lei":

Apenas o homem, entre todos os seres vivos, pode gloriar-se de ter sido digno de receber de Deus uma lei. Animal dotado de razão, capaz de entendimento e discernimento, regulará sua conduta dispondo de liberdade e de razão, na submissão àquele que tudo lhe confiou.

§1952 As expressões da lei moral variam muito, e todas se acham coordenadas entre si: a lei eterna, fonte, em Deus, de todas as leis; a lei natural; a lei revelada, compreendendo a Lei Antiga e a Nova Lei (ou Lei evangélica); enfim, as leis civis e eclesiásticas.

§1953 A lei moral encontra em Cristo sua plenitude e sua unidade. Jesus Cristo em pessoa é o caminho da perfeição. Ele é o fim da lei, pois só ele ensina e dá a justiça de Deus. "Porque a finalidade da lei é Cristo, para a justificação de todo o que crê" (Rm 10,4).

§1954 A lei moral natural

O homem participa da sabedoria e da bondade do Criador, que lhe confere o domínio de seus atos e a capacidade de se governar em vista da verdade e do bem. A lei natural exprime o sentido moral original, que permite ao homem discernir, pela razão, o que é o bem e o mal, a verdade e a mentira.

A lei natural se acha escrita e gravada na alma de todos e de cada um dos homens, porque ela é a razão humana ordenando fazer o bem e proibindo pecar. (...) Mas esta prescrição da razão não poderia ter força de lei se não fosse a voz e o intérprete de uma razão mais alta, à qual nosso espirito e nossa liberdade devem submeter-se.

§1955 A lei "divina e natural" mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir seu fim. A lei natural enuncia os preceitos primeiros e essenciais que regem a vida moral. Tem como esteio a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo bem, assim como sentir o outro como igual a si mesmo. Está exposta, em seus principais preceitos, no Decálogo. Essa lei é denominada natural não em referência à natureza dos seres irracionais, mas porque a razão que a promulga pertence, como algo próprio, à natureza humana:

Onde é, então, que se acham inscritas estas regras, senão no livro desta luz que se chama a verdade? Aí está escrita toda a lei justa, dali ela passa para o coração do homem que cumpre a justiça, não que emigre para ele, mas sim deixando ai a sua marca, à maneira de um sinete que de um anel passa para a cera, mas sem deixar o anel.

A lei natural outra coisa não é senão a luz da inteligência posta em nós por Deus. Por ela, conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus a criação.

§1956 Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal em seus preceitos, e sua autoridade se estende a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base de seus direitos e de seus deveres fundamentais:

Existe, sem dúvida, uma verdadeira lei: é a reta razão. Conforme à natureza, difundida em todos os homens, ela é imutável e eterna; suas ordens chamam ao dever; suas proibições afastam do pecado. (...) E um sacrilégio substituí-la por uma lei contrária; é proibido não aplicar uma de suas disposições; quanto a ab-rogá4a inteiramente, ninguém tem a possibilidade de fazê-lo.

§1957 A aplicação da lei natural varia muito. Pode exigir uma reflexão adaptada à multiplicidade das condições de vida, conforme os lugares, as épocas e as circunstâncias. Todavia, na diversidade das culturas, a lei natural permanece como uma regra que liga entre si os homens e lhes impõe, para além das inevitáveis diferenças, princípios comuns.

§1958 A lei natural é imutável e permanente através das varias ações da história; ela subsiste sob o fluxo das idéias e dos costumes e constitui a base para seu progresso. As regras que a exprimem permanecem substancialmente válidas. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades:

O roubo é certamente punido por vossa lei, Senhor, e pela lei escrita no coração do homem, (lei) que nem mesmo a iniqüidade consegue apagar.

§1959 Obra excelente do Criador, a lei natural fornece os fundamentos sólidos sobre os quais pode o homem construir o edifício das regras morais que orientarão suas opções. Ela assenta igualmente a base moral indispensável para a construção da comunidade dos homens. Proporciona, enfim, a base necessária à lei civil que se relaciona com ela, seja por uma reflexão que tira as conclusões de seus princípios, seja por adições de natureza positiva e jurídica.

§1960 Os preceitos da lei natural não são percebidos por todos de maneira clara e imediata. Na atual situação, a graça e a revelação nos são necessárias, como pecadores que somos, para que as verdades religiosas e morais possam ser conhecidas "por todos e sem dificuldade, com firme certeza e sem mistura de erro". A lei natural propicia à lei revelada e à graça um fundamento preparado por Deus e em concordância com a obra do Espírito.

§1961 A Lei Antiga

Deus, nosso criador e nosso redentor, escolheu para si Israel como seu povo e lhe revelou sua Lei, preparando, assim, a vinda de Cristo. A Lei de Moisés exprime diversas verdades naturalmente acessíveis à razão. Estas se acham declaradas e autenticadas no interior da aliança da salvação.

§1962 A Lei Antiga é o primeiro estágio da Lei revelação. Suas prescrições morais estão resumidas nos Dez Mandamentos. Os preceitos do Decálogo assentam as bases da vocação do homem, feito à imagem de Deus; proíbem aquilo que é contrário ao amor de Deus e do próximo e prescrevem o que lhe é essencial. O Decálogo é uma luz oferecida à consciência de todo homem, para lhe manifestar o chamamento e os caminhos de Deus e protegê-lo do mal:

Deus escreveu nas tábuas da lei aquilo que os homens não conseguiam ler em seus corações.

§1963 Segundo tradição cristã, a lei santa, espiritual e boa ainda é imperfeita. Como um pedagogo, ela mostra o que se deve fazer, mas não dá por si mesma a força, a graça do Espírito para cumpri-la. Por causa do pecado que não pode tirar, é ainda uma lei de servidão. Conforme S. Paulo, ela tem principalmente como função denunciar e manifestar o pecado que forma uma "lei de concupiscência" no coração do homem. No entanto, a lei permanece como a primeira etapa no caminho do Reino. Prepara e dispõe o povo eleito e cada cristão à conversão e à fé no Deus salvador. Oferece um ensinamento que subsiste para todo o sempre, como a Palavra de Deus.

§1964 A Lei Antiga é uma preparação para o Evangelho. "A lei é profecia e pedagogia das realidades futuras." Profetiza e pressagia a obra da libertação do pecado, que se realizará com Cristo, e fornece ao Novo Testamento as imagens, os "tipos", os símbolos, para exprimir a vida segundo o Espírito. A Lei se completa, enfim, pelo ensinamento dos livros sapienciais e dos profetas que a Orientam para a nova aliança e o Reino dos Céus.

Houve (...), sob o regime da Antiga Aliança, pessoas que possuíam a caridade e a graça do Espírito Santo e aspiravam sobretudo às promessas espirituais e eternas, e deste modo se ligavam à nova lei. Inversamente, existem também sob a nova aliança homens carnais, ainda longe da perfeição da nova Lei. Para os estimular às obras virtuosas, foram necessários o temor do castigo e diversas promessas temporais, até sob a Nova Aliança. Em todo caso, mesmo que a Lei Antiga prescrevesse a caridade, ela não dava o Espírito Santo pelo qual "o amor de Deus derramado em nossos corações" (Rm 5,5).

§A Nova Lei ou Lei evangélica

1965 A Nova Lei ou Lei evangélica é a perfeição, na terra, da lei divina, natural e revelada. Ela é a obra do Cristo e se exprime particularmente no Sermão da Montanha. E também obra do Espírito Santo e, por ele, vem a ser a lei interior da caridade: "Concluirei com a casa de Israel uma nova aliança. (...) Colocarei minhas leis em sua mente e as inscreverei em seu coração; e eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo" (Hb 8,8.10).

§1966 A Nova Lei é a graça do Espirito Santo dada aos fiéis pela fé em Cristo. É operante pela caridade, serve-se do Sermão do Senhor para nos ensinar o que é preciso fazer e dos sacramentos para nos comunicar a graça de fazê-lo.

Aquele que quiser meditar com piedade e perspicácia o Sermão que Nosso Senhor pronunciou no monte, tal como o lemos no Evangelho de São Mateus, aí encontrará, sem sombra de dúvida, a carta magna da vida cristã. (...) Este Sermão contém todos os preceitos apropriados para guiar a vida cristã.

§1967 A Lei evangélica "dá pleno cumprimento" à Lei Antiga, afina-a, ultrapassa-a e aperfeiçoa-a. Nas "bem-aventuranças", ela realiza plenamente as promessas divinas, elevando-as e ordenando-as ao "Reino dos Céus". Dirige-se àqueles que se mostram dispostos a acolher com fé esta esperança nova - os pobres, os humildes, os aflitos, os de coração puro, os perseguidos por causa de Cristo -, traçando assim os surpreendentes caminhos do Reino.

§1968 A Lei evangélica dá pleno cumprimento aos mandamentos da Lei. O Sermão do Senhor, longe de abolir ou desvalorizar as prescrições morais da Lei Antiga, dela haure as virtualidades ocultas, faz surgir novas exigências e revela sua verdade divina e humana. Não lhe acrescenta novos preceitos exteriores, mas vai até o ponto de reformar a raiz dos atos, o coração, onde o homem faz a opção entre o puro e o impuro, onde se formam a fé, a esperança e a caridade e, com elas, as outras virtudes. O Evangelho, deste modo, leva a lei à plenitude, imitando a perfeição do Pai celeste, pelo perdão dos inimigos e pela oração pelos perseguidores, seguindo o modelo da divina generosidade.

§1969 A Nova Lei pratica os atos da religião - a esmola, a oração e o jejum -, ordenando-os ao "Pai que vê no segredo", em contraste com o desejo "de ser visto pelos homens". Sua oração é o "Pai-Nosso."

§1970 A Lei evangélica comporta a opção decisiva entre "os dois caminhos" e a prática das palavras do Senhor; resume-se na regra de ouro: "Tudo aquilo, portanto, que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles, pois esta é a lei e os profetas" (Mt 7,12).

Toda a Lei evangélica se compendia no "mandamento novo" de Jesus, de nos amarmos uns aos outros como Ele nos amou.

§1971 Ao sermão do Senhor convém acrescentar a catequese moral dos ensinamentos apostólicos, como Rm 12-15; 1 Cor 12-13; Cl 3-4; Ef 4-6 etc. Esta doutrina transmite o ensinamento do Senhor com a autoridade dos Apóstolos, particularmente pela exposição das virtudes que decorrem da fé em Cristo e são animadas pela caridade, o principal dom do Espírito Santo. "Que vosso amor seja sem hipocrisia (...) com amor fraterno, tendo carinho uns para com os outros (...) alegrando-vos na esperança, perseverando na tribulação, assíduos na oração, tomando parte nas necessidades dos santos, buscando proporcionar a hospitalidade" (Rm 12,9-13). Esta catequese também nos ensina a tratar os casos de consciência à luz de nossa relação com Cristo e a Igreja.

§1972 A Nova Lei é também denominada lei de amor, porque ela leva a agir pelo amor infundido pelo Espírito Santo e não pelo temor; uma lei de graça, por conferir a força da graça para agir por meio da fé e dos sacramentos; uma lei de liberdade, pois nos liberta das observância rituais e jurídicas da Antiga Lei, nos inclina a agir espontaneamente sob o impulso da caridade, enfim, nos faz passar do estado de servo, não sabe o que seu senhor faz", para o de amigo de Cristo, "porque tudo o que eu ouvi de meu Pai eu vos dei a conhecer (Jo 15,15), ou ainda para o de filho-herdeiro.

§1973 Além de seus preceitos, a Nova Lei comporta também os conselhos evangélicos. A distinção tradicional entre os mandamentos de Deus e os conselhos evangélicos se estabelece em relação à caridade, perfeição da vida cristã. Os preceitos se destinam a afastar tudo o que é incompatível com a caridade. Os conselhos têm como meta afastar o que, mesmo sem lhe ser contrário, pode constituir um obstáculo para o desenvolvimento da caridade.

§1974 Os conselhos evangélicos manifestam a plenitude viva da caridade que jamais se mostra satisfeita, por não poder dar mais. Atestam seu dinamismo e solicitam nossa prontidão espiritual. A perfeição da Nova Lei consiste essencialmente preceitos do amor a Deus e ao próximo. Os conselhos indicam caminhos mais diretos, meios mais fáceis, e devem ser praticados conforme a vocação de cada um:

(Deus) não quer que cada pessoa observe todos os conselhos mas apenas aqueles que são convenientes, conforme a diversidade das pessoas, dos tempos, das ocasiões e das forças, com o exige a caridade; pois ela, como a rainha de todas as virtudes, de todos os mandamentos, de todos os conselhos, em suma, de todas as leis e de todas as ações cristãs, a todos e todas dá seu grau, sua ordem, o tempo e o valor.

L.5.8.1 Crimes contra a vida e lei moral

§2269 O quinto mandamento proíbe que se faça algo com a intenção de provocar indiretamente a morte de uma pessoa. A lei moral proíbe expor alguém a um risco mortal sem razão grave, bem como recusar ajuda a uma pessoa em perigo.

A aceitação pela sociedade humana de condições de miséria que levem à própria morte sem se esforçar por remediar a situação constitui uma injustiça escandalosa e uma falta grave. Todo aquele que em seus negócios se der a práticas usurárias e mercantis que provoquem a fome e a morte de seus irmãos (homens) comete indiretamente um homicídio, que lhe é imputável.

O homicídio involuntário não é moralmente imputável. Mas não está isento de falta grave quem, sem razões proporcionais, agiu de maneira a provocar a morte, ainda que sem a intenção de causá-la.

§2271 Desde o século I, a Igreja afirmou a maldade moral de todo aborto provocado. Este ensinamento não mudou. Continua invariável. O aborto direto, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, é gravemente contrário à lei moral:

Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido.

Deus, senhor da vida, confiou aos homens o nobre encargo d preservar a vida, para ser exercido de maneira condigna ao homem Por isso a vida deve ser protegida com o máximo cuidado desde a concepção. O aborto e o infanticídio são crimes nefandos.

§2282 Se for cometido com a intenção de servir de exemplo, principalmente para os jovens, o suicídio adquire ainda a gravidade de um escândalo. A cooperação voluntária ao suicídio é contrária à lei moral.

Distúrbios psíquicos graves, a angústia ou o medo grave da provação, do sofrimento ou da tortura podem diminuir a responsabilidade do suicida.

L.5.8.2 Ignorância da lei moral

§1860 A ignorância involuntária pode diminuir ou até escusar a imputabilidade de uma falta grave, mas supõe-se que ninguém ignora os princípios da lei moral inscritos na consciência de todo ser humano. Os impulsos da sensibilidade, as paixões podem igualmente reduzir o caráter voluntário e livre da falta, como também pressões exteriores e perturbações patológicas. O pecado por malícia, por opção deliberada do mal, é o mais grave.

L.5.8.3 Liberdade e lei moral

§1740 Ameaças à liberdade. O exercício da liberdade não implica o direito de dizer e fazer tudo. É falso pretender que "o homem, sujeito da liberdade, baste a si mesmo, tendo por fim a satisfação de seu próprio interesse no gozo dos bens terrenos. Por sua vez, as condições de ordem econômica e social, política e cultural requeridas para um justo exercício da liberdade são muitas vezes desprezadas e violadas. Estas situações de cegueira e injustiça prejudicam a vida moral e levam tanto os fortes como os fracos à tentação de pecar contra a caridade. Fugindo da lei moral, o homem prejudica sua própria liberdade, acorrenta-se a si mesmo, rompe a fraternidade com seus semelhantes e rebela-se contra a verdade divina.

§2526 O que se costuma chamar permissividade dos costumes se apoia numa concepção errônea da liberdade humana; para se edificar, esta última tem necessidade de se deixar educar previamente pela lei moral. Convém exigir dos responsáveis pela educação que dêem à juventude um ensino respeitoso da verdade, das qualidades do coração e da dignidade moral e espiritual do homem.

L.5.8.4 Observância da lei moral de Deus

§2222 Os pais devem considerar seus filhos como filhos de Deus e respeitá-los como pessoas humanas. Educar os filhos no cumprimento da Lei de Deus, mostrando-se eles mesmos obedientes à vontade do Pai dos Céus.

L.5.8.5 Pecado ato contrário à lei moral

§1849 A definição do pecado

O pecado é uma falta contra a razão, a verdade, a consciência reta; é uma falta ao amor verdadeiro para com Deus e para com o próximo, por causa de um apego perverso a certos bens. Fere a natureza do homem e ofende a solidariedade humana. Foi definido como "uma palavra, um ato ou um desejo contrários à lei eterna".

§1855 O pecado mortal destrói a caridade no coração do homem por uma infração grave da lei de Deus; desvia o homem de Deus, que é seu fim último e sua bem-aventurança, preferindo um bem inferior.

O pecado venial deixa subsistir a caridade, embora a ofenda e fira.

§1859 O pecado mortal requer pleno conhecimento e pleno consentimento. Pressupõe o conhecimento do caráter pecaminoso do ato, de sua oposição à lei de Deus. Envolve também um consentimento suficientemente deliberado para ser uma escolha pessoal. A ignorância afetada e o endurecimento do coração não diminuem, antes aumentam, o caráter voluntário do pecado.

L.5.8.6 Plenitude e unidade da lei moral em Cristo

§1953 A lei moral encontra em Cristo sua plenitude e sua unidade. Jesus Cristo em pessoa é o caminho da perfeição. Ele é o fim da lei, pois só ele ensina e dá a justiça de Deus. "Porque a finalidade da lei é Cristo, para a justificação de todo o que crê" (Rm 10,4).

L.5.8.7 Poligamia e lei moral

§2387 OUTRAS OFENSAS Á DIGNIDADE DO CASAMENTO É compreensível o drama de quem, desejoso de se converter ao Evangelho, se vê obrigado a repudiar uma ou várias mulheres com as quais viveu anos de vida conjugal. Contudo, a poligamia não se coaduna com a lei moral. "Opõe-se radicalmente à comunhão conjugal, pois nega diretamente o plano de Deus tal como nos foi revelado nas origens, porque contrária à igual dignidade pessoal entre o homem e a mulher, que no matrimônio se doam com um amor total e por isso mesmo único e exclusivo." O cristão que foi polígamo está gravemente obrigado por justiça a honrar as obrigações contraídas para com as suas antigas mulheres, bem como para com os filhos.

L.5.8.8 Significação da lei moral

§1950 A LEI MORAL

A lei moral é obra da Sabedoria divina. Pode-se definir a lei moral, no sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia divina. Ela prescreve ao homem os caminhos, as regras de comportamento que levam à felicidade prometida; proscreve os caminhos do mal, que desviam de Deus e de seu amor. E ao mesmo tempo firme em seus preceitos e amorosa em suas promessas.

L.5.8.9 Usos contrários à lei moral

§2281 O suicídio contradiz a inclinação natural do ser humano a conservar e perpetuar a própria vida. É gravemente contrário ao justo amor de si mesmo. Ofende igualmente ao amor do próximo, porque rompe injustamente os vínculos de solidariedade com as sociedades familiar, nacional e humana, às quais nos ligam muitas obrigações. O suicídio é contrário ao amor do Deus vivo.

§2295 As pesquisas ou experiências no ser humano não podem legitimar atos em si mesmos contrários à dignidade das pessoas e à lei moral. O consentimento eventual dos sujeitos não justifica tais atos. A experiência em seres humanos não é moralmente legítima se fizer a vida ou a integridade física e psíquica do sujeito correrem riscos desproporcionais ou evitáveis. A experiência em seres humanos não atende aos requisitos da dignidade da pessoa se ocorrer sem o consentimento explícito do sujeito ou de seus representantes legais.

§2296 O transplante de órgãos é conforme à lei moral se os riscos e os danos físicos e psíquicos a que se expõe o doador são proporcionais ao bem que se busca para o destinatário. A doação de órgãos após a morte é um ato nobre e meritório e merece ser encorajado como manifestação de generosa solidariedade. O transplante de órgãos não é moralmente aceitável se o doador ou seus representante legais não tiverem dado seu expresso consentimento para tal. Além disso, é moralmente inadmissível provocar diretamente mutilação que venha a tornar alguém inválido ou provocar diretamente a morte, mesmo que seja para retardar a morte de outras pessoas.

§2297 O RESPEITO À INTEGRIDADE CORPORAL Os seqüestros e a tomada de reféns fazem reinar o terror e, pela ameaça, exercem pressões intoleráveis sobre as vítimas. São moralmente ilegítimos. O terrorismo ameaça, fere e mata sem discriminação; isso é gravemente contrário à justiça e à caridade. A tortura, que usa de violência física ou moral para arrancar confissões, castigar culpados, amedrontar opositores, satisfazer o ódio, é contrária ao respeito pela pessoa e pela dignidade humana. Fora das indicações médicas de ordem estritamente terapêutica, as amputações, mutilações de esterilizações diretamente voluntárias de pessoas inocentes contrárias à lei moral.

§2357 CASTIDADE E HOMOSSEXUALIDADE A homossexualidade designa as relações entre homens e mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominante, por pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade se reveste de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas. Sua gênese psíquica continua amplamente inexplicada. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves, a tradição sempre declarou que "os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados". São contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementaridade afetiva e sexual verdadeira. Em caso algum podem ser aprovados.

§2409 Toda maneira de tomar e de reter injustamente o bem do outro, mesmo que não contrarie as disposições da lei civil, é contrária ao sétimo mandamento. Assim, também, reter deliberadamente os bens emprestados ou objetos perdidos, defraudar no comércio, pagar salários injustos, elevar os preços especulando sobre a ignorância ou a miséria alheia.

São ainda moralmente ilícitos a especulação, pela qual se faz variar artificialmente a avaliação dos bens, visando levar vantagem em detrimento do outro; a corrupção, pela qual se "compra" o julgamento daqueles que devem tomar decisões de acordo com o direito; a apropriação e uso privados dos bens sociais de uma empresa; os trabalhos malfeitos; a fraude fiscal; a falsificação de cheques e de faturas; os gastos excessivos; o desperdício. Infligir voluntariamente um prejuízo aos proprietários privados ou públicos é contrário à lei moral e exige reparação.

§2455 A lei moral proíbe os atos que, visando a fins mercantis ou totalitários, conduzem à servidão dos seres humanos, à sua compra, venda e troca como mercadorias.

L.5.8.10 Validade da lei moral durante a guerra

§2312 A Igreja e a razão humana declaram a validade permanente da lei moral durante os conflitos armados. "Quando, por infelicidade, a guerra já se iniciou, nem tudo se torna lícito entre as partes inimigas."

L.5.9 Lei na Antiga Aliança

L.5.9.1 "Maldição da Lei"

§580 O cumprimento perfeito da Lei só podia ser obra do Legislador divino nascido sujeito à Lei na pessoa do Filho. Em Jesus, a Lei não aparece mais gravada nas tábuas de pedra, mas "no fundo do coração" (Jr 31,33) do Servo, o qual, pelo fato de "trazer fielmente o direito" (Is 42,3), se tornou "a Aliança do povo" (Is 42,6). Jesus cumpriu a Lei até o ponto de tomar sobre si "a maldição da Lei" in quod illi incurrerant "qui non permanent in omnibus, quae scripta sunt, ut faciant ea", na qual incorrerreram aqueles que "não praticam todos os preceitos da mesma, pois "a morte de Cristo aconteceu para resgatar as transgressões cometidas no Regime da Primeira Aliança" (Hb 9, 15).

L.5.9.2 "Regra de ouro" resumo da Lei

§1970 A Lei evangélica comporta a opção decisiva entre "os dois caminhos" e a prática das palavras do Senhor; resume-se na regra de ouro: "Tudo aquilo, portanto, que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles, pois esta é a lei e os profetas" (Mt 7,12).

Toda a Lei evangélica se compendia no "mandamento novo" de Jesus, de nos amarmos uns aos outros como Ele nos amou.

L.5.9.3 Decálogo Lei de Deus

§2058 As "dez palavras" resumem e proclamam a lei de Deus: "Tais foram as palavras que, em alta voz, o Senhor dirigiu a toda a vossa assembléia no monte, do meio do fogo, em meio a trevas, nuvens e escuridão. Sem nada acrescentar, escreveu--as sobre duas tábuas de pedra e as entregou a mim" (Dt 5,22). Eis por que estas duas tábuas são chamadas "O Testemunho" (Ex 25,16). Elas contém as cláusulas da aliança entre Deus e seu povo. Essas "tábuas do Testemunho" (Ex 31,18; 32,15; 34,19) devem ser colocadas "na arca" (Ex 25,16; 40,1-3).

L.5.9.4 Dom da Lei

§238 A revelação de Deus como Trindade

O PAI REVELADO PELO FILHO

A invocação de Deus como "Pai" é conhecida em muitas religiões. A divindade é muitas vezes considerada "pai dos deuses e dos homens". Em Israel, Deus é chamado de Pai enquanto Criador do mundo. Deus é Pai, mais ainda, em razão da Aliança, e do dom da Lei a Israel, seu "filho primogênito" (Ex 4,22). E também chamado de Pai do rei de Israel. Muito particularmente Ele é "o Pai dos pobres", do órfão e da viúva que estão sob sua proteção de amor.

§700 O dedo. "E pelo dedo de Deus que (Jesus) expulsa os demônios." Se a Lei de Deus foi escrita em tábuas de pedra "pelo dedo de Deus" (Ex 31,18), a "letra de Cristo", entregue aos cuidados dos apóstolos" é escrita com o Espírito de Deus vivo não em tábuas de pedra, mas em tábuas de carne, nos corações" (2Cor 3,3). O hino "Veni, Creator Spiritus" (Vem, Espírito criador) invoca o Espírito Santo como "dedo da direita paterna" (digitus paternae dexterae).

§2060 O dom dos mandamentos e da Lei faz parte da Aliança selada por Deus com os seus. Segundo o livro do Êxodo, a revelação das "dez palavras" é dada entre a proposta da Aliança e sua conclusão, depois que o povo se comprometeu a "fazer" tudo o que o Senhor dissera e a "obedecer". O Decálogo sempre é transmitido depois de se lembrar a Aliança ("O Senhor nosso Deus concluiu conosco uma aliança no Horeb": Dt 5,2).§

L.5.9.5 Esquecimento da Lei e suas conseqüências

§710 O esquecimento da Lei e a infidelidade à Aliança desembocam na morte: é o Exílio, aparentemente fracasso das Promessas, mas, na realidade, fidelidade misteriosa do Deus salvador e início de uma restauração prometida, mas segundo o Espírito. Era preciso que o Povo de Deus sofresse essa purificação; o Exílio já traz a sombra da Cruz no Projeto de Deus, e o Resto dos pobres que volta de lá é uma das figuras mais transparentes da Igreja.

L.5.9.6 Finalidade da Lei

§62 Depois dos patriarcas, Deus formou Israel como seu povo, salvando-o da escravidão do Egito. Fez com ele a Aliança do Sinal e deu-lhe, por intermédio de Moisés, a sua Lei, para que o reconhecesse e o servisse como o único Deus vivo e verdadeiro, Pai providente e juiz justo, e para que esperasse o Salvador prometido.

§708 Esta pedagogia de Deus aparece especialmente no dom da Lei, a qual foi dada como um "pedagogo" para conduzir o Povo a Cristo. Mas sua impotência para salvar o homem privado da "semelhança" divina e do conhecimento maior que ela dá do pecado suscitam o desejo do Espírito Santo Os gemidos dos Salmos atestam isto.

L.5.9.7 Jesus e a Lei

§527 A circuncisão de Jesus, no oitavo dia depois de seu nascimento, é sinal de sua inserção na descendência de Abraão, no povo da Aliança, de sua submissão à Lei e de capacitação para o culto de Israel, do qual participará durante sua toda a vida. Este sinal prefigura "a circuncisão de Cristo", que é o Batismo.

§576 Aos olhos de muitos, em Israel, Jesus parece agir contra as instituições essenciais do Povo eleito:

a submissão à Lei na integralidade de seus preceitos escritos e, para os fariseus, na interpretação da tradição oral;

a centralidade do Templo de Jerusalém como lugar santo, em que Deus habita de forma privilegiada;

a fé no Deus único, cuja glória nenhum homem pode compartilhar.

§577 Jesus fez uma advertência solene no começo do Sermão da Montanha, em que apresentou a Lei dada por Deus no Sinai por ocasião da Primeira Aliança à luz da graça da Nova Aliança:

Não penseis que vim revogar a Lei e os Profetas. Não vim revogá-los, mas dar-lhes pleno cumprimento, porque em verdade vos digo que, até que passem o céu e a terra, não será omitido um só i, uma só vírgula da Lei, sem que tudo seja realizado. Aquele, portanto, que violar um só destes menores mandamentos e ensinar os homens a fazerem o mesmo ser chamado o menor no Reino dos Céus; aquele, porém, que os praticar e os ensinar, esse será chamado grande no Reino dos Céus (Mt 5,17-19).

§578 Jesus, o Messias de Israel, portanto o maior no Reino dos Céus, tinha a obrigação de cumprir a Lei, executando-a em sua integridade até seus mínimos preceitos, segundo suas próprias palavras. Ele é o único que conseguiu cumpri-la com perfeição. Os judeus, conforme sua própria confissão, nunca conseguiram cumprir a Lei em sua integridade sem violar-lhe o mínimo preceito. Esta é a razão pela qual, em cada festa anual da Expiação, os filhos de Israel pedem a Deus perdão por suas transgressões da Lei. Com efeito, a Lei constitui um todo e, como recorda São Tiago, "aquele que guarda toda a Lei, mas desobedece a um só ponto, torna- se culpado da transgressão da Lei inteira" (Tg 2,10).

§579 Esse princípio da integralidade da observância da Lei, não somente em sua letra, mas em seu espírito, era caro aos fariseus. Tomando-o extensivo a Israel, levaram muitos judeus do tempo de Jesus a um zelo religioso extremo. Este zelo extremo, se não quisesse envolver-se em uma casuística "hipócrita", só podia preparar o povo para essa intervenção inaudita de Deus que será o cumprimento perfeito da Lei exclusivamente pelo Justo em lugar de todos os pecadores.

§580 O cumprimento perfeito da Lei só podia ser obra do Legislador divino nascido sujeito à Lei na pessoa do Filho. Em Jesus, a Lei não aparece mais gravada nas tábuas de pedra, mas "no fundo do coração" (Jr 31,33) do Servo, o qual, pelo fato de "trazer fielmente o direito" (Is 42,3), se tornou "a Aliança do povo" (Is 42,6). Jesus cumpriu a Lei até o ponto de tomar sobre si "a maldição da Lei" in quod illi incurrerant "qui non permanent in omnibus, quae scripta sunt, ut faciant ea", na qual incorrerreram aqueles que "não praticam todos os preceitos da mesma, pois "a morte de Cristo aconteceu para resgatar as transgressões cometidas no Regime da Primeira Aliança" (Hb 9, 15).

§581 Jesus apareceu aos olhos dos judeus e de seus chefes espirituais como um "rabi". Com freqüência argumentou na linha da interpretação rabínica da Lei. Mas ao mesmo tempo Jesus só podia chocar os doutores da Lei, já que não se contentava em propor sua interpretação em pé de igualdade com as deles, senão que "ensinava como alguém que tem autoridade, e não como os escribas" (Mt 7,28-29). Nele, é a mesma Palavra de Deus que tinha ressoado no Sinai para a Moisés a Lei escrita, que se faz ouvir novamente sobre o Monte Bem-aventuranças. Ela não abole a Lei, mas a cumpre, fornecendo de modo divino a interpretação última dela: "Aprendestes o que foi dito aos antigos... eu, porém, vos digo" (Mt 5,33-34). Com esta mesma autoridade divina, Ele desabona certas "tradições humanas" dos fariseus que "invalidam a Palavra de Deus".

§582 Indo mais longe, Jesus cumpre a Lei a respeito da pureza dos alimentos, tão importante na vida diária judaica, revelando o sentido "pedagógico" dela por uma interpretação divina: "Tudo o que de fora, entrando no homem, não pode torná-lo impuro..." assim declarava puros todos os alimentos. "O que sai do homem, é isto que o torna impuro. Pois é de dentro, do coração dos homens, que as intenções malignas" (Mc 7,18-21). Ao dar com autoridade divina a interpretação definitiva da Lei, Jesus acabou confrontando-se com certos doutores da Lei que não aceitavam a interpretação da Lei dada por Jesus, apesar de garantida pelos sinais divinos que a acompanhavam. Isto vale particularmente para a questão do sábado: Jesus lembra, muitas vezes com argumentos rabínicos, que o descanso do sábado não é lesado pelo serviço de Deus ou do próximo, executado por meio das curas operadas por Ele.

§592 Jesus não aboliu a Lei do Sinai, mas a cumpriu com tal perfeição que revela seu sentido último e resgata as transgressões contra ela.

§2053 A esta primeira resposta é acrescentada uma segunda: "Se queres ser perfeito, vai, vende os teus bens e dá aos pobres, e terás um tesouro nos céus. Depois, vem e segue-me" (Mt 19,21). Esta não anula a primeira. O seguimento de Jesus Cristo inclui o cumprimento dos mandamentos. A Lei não foi abolida, mas o homem é convidado a reencontrá-la na pessoa de seu Mestre, que é o cumprimento perfeito dela. Nos três Evangelhos sinópticos, o apelo de Jesus dirigido ao jovem rico, de segui-lo na obediência do discípulo e na observância dos preceitos, é relacionado com o convite à pobreza e à castidade. Os conselhos evangélicos são indissociáveis dos mandamentos.

§2382 O DIVÓRCIO O Senhor Jesus insistiu na intenção original do Criador, que queria um casamento indissolúvel. Ab-roga as tolerâncias que se tinham introduzido na Lei antiga.

Entre batizados, o matrimonio ratificado e consumado não pode ser dissolvido por nenhum poder humano nem por nenhuma causa, exceto a morte".

L.5.9.8 Lei de Deus e verdade

§2465 Viver na verdade O Antigo Testamento atesta: Deus é fonte de toda verdade. Sua Palavra é verdade. Sua lei é verdade. "Sua fidelidade continua de geração em geração" (Sl 119,90). Uma vez que Deus é "veraz" (Rm 3,4), os membros de seu Povo são chamados a viver na verdade.

L.5.9.9 Lei no Reino e Exílio

§709 A Lei, sinal da promessa e da aliança, deveria ter regido o coração e as instituições do povo nascido da fé de Abraão. "Se ouvirdes minha voz e guardardes minha aliança... sereis para mim um reino de sacerdotes e uma nação santa" (Ex 19,5-6). Mas, depois de Davi, Israel sucumbe à tentação de tornar-se um reino como as demais nações. Ora, o Reino, objeto da promessa feita a Davi, ser obra do Espírito Santo; ele pertencerá pobres segundo o Espírito.

L.5.9.10 Pecado e transgressão da Lei

§401 A partir do primeiro pecado, uma verdadeira "invasão" do pecado inunda o mundo: o fratricídio cometido por Caim contra Abel; a corrupção universal em decorrência do pecado; na história de Israel, o pecado se manifesta freqüentemente e sobretudo como uma infidelidade ao Deus da Aliança e como transgressão da Lei de Moisés; e mesmo após a Redenção de Cristo, entre os cristãos, o pecado se manifesta de muitas maneiras. A Escritura e a Tradição da Igreja não cessam de recordar a presença e a universalidade do pecado na história do homem:

O que nos é manifestado pela Revelação divina concorda com a própria experiência. Pois o homem, olhando para seu coração, descobre-se também inclinado ao mal e mergulhado em múltiplos males que não podem provir de seu Criador, que é bom. Recusando-se muitas vezes a reconhecer Deus como seu princípio, o homem destruiu a devida ordem em relação ao fim último e, ao mesmo tempo, toda a sua harmonia consigo mesmo, com os outros homens e com as coisas criadas.

L.5.9.11 Preceitos principais da Lei

§2055 Quando lhe é feita a pergunta: "Qual é o maior mandamento da lei?" (Mt 22,36), Jesus responde: "Amarás ao Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Este é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas" (Mt 22,37-40). O Decálogo deve ser interpretado à luz desse duplo e único mandamento da caridade, plenitude da lei:

Os preceitos - não cometerás adultério, não matarás, não furtarás, não cobiçarás e todos os outros - se resumem nesta sentença: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. A caridade não pratica o mal contra o próximo. Portanto, a caridade é a plenitude da lei (Rm 13,9-10).

L.5.9.12 Valores e significação da Lei

§1961 A Lei Antiga

Deus, nosso criador e nosso redentor, escolheu para si Israel como seu povo e lhe revelou sua Lei, preparando, assim, a vinda de Cristo. A Lei de Moisés exprime diversas verdades naturalmente acessíveis à razão. Estas se acham declaradas e autenticadas no interior da aliança da salvação.

§1962 A Lei Antiga é o primeiro estágio da Lei revelação. Suas prescrições morais estão resumidas nos Dez Mandamentos. Os preceitos do Decálogo assentam as bases da vocação do homem, feito à imagem de Deus; proíbem aquilo que é contrário ao amor de Deus e do próximo e prescrevem o que lhe é essencial. O Decálogo é uma luz oferecida à consciência de todo homem, para lhe manifestar o chamamento e os caminhos de Deus e protegê-lo do mal:

Deus escreveu nas tábuas da lei aquilo que os homens não conseguiam ler em seus corações.

§1963 Segundo tradição cristã, a lei santa, espiritual e boa ainda é imperfeita. Como um pedagogo, ela mostra o que se deve fazer, mas não dá por si mesma a força, a graça do Espírito para cumpri-la. Por causa do pecado que não pode tirar, é ainda uma lei de servidão. Conforme S. Paulo, ela tem principalmente como função denunciar e manifestar o pecado que forma uma "lei de concupiscência" no coração do homem. No entanto, a lei permanece como a primeira etapa no caminho do Reino. Prepara e dispõe o povo eleito e cada cristão à conversão e à fé no Deus salvador. Oferece um ensinamento que subsiste para todo o sempre, como a Palavra de Deus.

§1964 A Lei Antiga é uma preparação para o Evangelho. "A lei é profecia e pedagogia das realidades futuras." Profetiza e pressagia a obra da libertação do pecado, que se realizará com Cristo, e fornece ao Novo Testamento as imagens, os "tipos", os símbolos, para exprimir a vida segundo o Espírito. A Lei se completa, enfim, pelo ensinamento dos livros sapienciais e dos profetas que a Orientam para a nova aliança e o Reino dos Céus.

Houve (...), sob o regime da Antiga Aliança, pessoas que possuíam a caridade e a graça do Espírito Santo e aspiravam sobretudo às promessas espirituais e eternas, e deste modo se ligavam à nova lei. Inversamente, existem também sob a nova aliança homens carnais, ainda longe da perfeição da nova Lei. Para os estimular às obras virtuosas, foram necessários o temor do castigo e diversas promessas temporais, até sob a Nova Aliança. Em todo caso, mesmo que a Lei Antiga prescrevesse a caridade, ela não dava o Espírito Santo pelo qual "o amor de Deus derramado em nossos corações" (Rm 5,5).

L.5.10 Lei Natural

§1954 A lei moral natural

O homem participa da sabedoria e da bondade do Criador, que lhe confere o domínio de seus atos e a capacidade de se governar em vista da verdade e do bem. A lei natural exprime o sentido moral original, que permite ao homem discernir, pela razão, o que é o bem e o mal, a verdade e a mentira.

A lei natural se acha escrita e gravada na alma de todos e de cada um dos homens, porque ela é a razão humana ordenando fazer o bem e proibindo pecar. (...) Mas esta prescrição da razão não poderia ter força de lei se não fosse a voz e o intérprete de uma razão mais alta, à qual nosso espirito e nossa liberdade devem submeter-se.

§1955 A lei "divina e natural" mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir seu fim. A lei natural enuncia os preceitos primeiros e essenciais que regem a vida moral. Tem como esteio a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo bem, assim como sentir o outro como igual a si mesmo. Está exposta, em seus principais preceitos, no Decálogo. Essa lei é denominada natural não em referência à natureza dos seres irracionais, mas porque a razão que a promulga pertence, como algo próprio, à natureza humana:

Onde é, então, que se acham inscritas estas regras, senão no livro desta luz que se chama a verdade? Aí está escrita toda a lei justa, dali ela passa para o coração do homem que cumpre a justiça, não que emigre para ele, mas sim deixando ai a sua marca, à maneira de um sinete que de um anel passa para a cera, mas sem deixar o anel.

A lei natural outra coisa não é senão a luz da inteligência posta em nós por Deus. Por ela, conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus a criação.

§1956 Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal em seus preceitos, e sua autoridade se estende a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base de seus direitos e de seus deveres fundamentais:

Existe, sem dúvida, uma verdadeira lei: é a reta razão. Conforme à natureza, difundida em todos os homens, ela é imutável e eterna; suas ordens chamam ao dever; suas proibições afastam do pecado. (...) E um sacrilégio substituí-la por uma lei contrária; é proibido não aplicar uma de suas disposições; quanto a ab-rogá4a inteiramente, ninguém tem a possibilidade de fazê-lo.

§1957 A aplicação da lei natural varia muito. Pode exigir uma reflexão adaptada à multiplicidade das condições de vida, conforme os lugares, as épocas e as circunstâncias. Todavia, na diversidade das culturas, a lei natural permanece como uma regra que liga entre si os homens e lhes impõe, para além das inevitáveis diferenças, princípios comuns.

§1958 A lei natural é imutável e permanente através das varias ações da história; ela subsiste sob o fluxo das idéias e dos costumes e constitui a base para seu progresso. As regras que a exprimem permanecem substancialmente válidas. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades:

O roubo é certamente punido por vossa lei, Senhor, e pela lei escrita no coração do homem, (lei) que nem mesmo a iniqüidade consegue apagar.

§1959 Obra excelente do Criador, a lei natural fornece os fundamentos sólidos sobre os quais pode o homem construir o edifício das regras morais que orientarão suas opções. Ela assenta igualmente a base moral indispensável para a construção da comunidade dos homens. Proporciona, enfim, a base necessária à lei civil que se relaciona com ela, seja por uma reflexão que tira as conclusões de seus princípios, seja por adições de natureza positiva e jurídica.

§1960 Os preceitos da lei natural não são percebidos por todos de maneira clara e imediata. Na atual situação, a graça e a revelação nos são necessárias, como pecadores que somos, para que as verdades religiosas e morais possam ser conhecidas "por todos e sem dificuldade, com firme certeza e sem mistura de erro". A lei natural propicia à lei revelada e à graça um fundamento preparado por Deus e em concordância com a obra do Espírito.

L.5.10.1 Aplicação da lei natural nas diversas culturas

§1957 A aplicação da lei natural varia muito. Pode exigir uma reflexão adaptada à multiplicidade das condições de vida, conforme os lugares, as épocas e as circunstâncias. Todavia, na diversidade das culturas, a lei natural permanece como uma regra que liga entre si os homens e lhes impõe, para além das inevitáveis diferenças, princípios comuns.

L.5.10.2 Atos contrários à lei natural

§2235 DEVERES DAS AUTORIDADES CIVIS Aqueles que são investidos de autoridade devem exercê-la como um serviço. "Aquele que quiser tornar-se grande entre vós, seja aquele que serve" (Mt 20,26). O exercício de uma autoridade é moralmente limitado por sua origem divina, por sua natureza racional e por seu objeto específico. Ninguém pode mandar ou instituir o que é contrário à dignidade das pessoas e à lei natural.

§2242 O cidadão é obrigado em consciência a não seguir as prescrições das autoridades civis quando estes preceitos são contrários às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando suas exigências são contrárias às da reta consciência, funda-se na distinção entre o serviço a Deus e o serviço à comunidade política, "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus" (Mt 22,21). 'E preciso obedecer antes a Deus que aos homens" (At 5,29):

Se a autoridade pública, exorbitando de sua competência, oprimir os cidadãos, estes não recusem o que é objetivamente exigido pelo bem comum; contudo, é lícito defenderem os seus direitos e os de seus concidadãos contra os abusos do poder, guardados os limites traçados pela lei natural e pela lei evangélica.

L.5.10.3 Decálogo e lei natural

§2070 O Decálogo e a lei natural

Os dez mandamentos pertencem à revelação de Deus. Ao mesmo tempo, ensinam-nos a verdadeira humanidade do homem. Iluminam os deveres essenciais e, portanto, indiretamente, os direitos humanos fundamentais, inerentes à natureza da pessoa humana. O Decálogo contém uma expressão privilegiada da "lei natural":

Desde o começo, Deus enraizara no coração dos homens os preceitos da lei natural. Inicialmente Ele se contentou em lhos recordar. Foi o Decálogo.

§2071 Embora acessíveis à razão, os preceitos do Decálogo foram revelados. Para chegar a um Conhecimento completo certo das exigências da lei natural, a humanidade pecador tinha necessidade desta revelação:

Uma explicação completa dos mandamentos do Decálogos e tornou necessária no estado de pecado, por causa do obscureci mento da luz da razão e do desvio da vontade

Conhecemos os mandamentos de Deus pela Revelação divina que nos é proposta na Igreja e por meio da consciência moral.

A obrigatoriedade do Decálogo

§2079 O Decálogo forma uma unidade orgânica, em que cada "palavra ou mandamento" remete a todo o conjunto. Transgredir um mandamento é infringir toda a Lei.

L.5.10.4 Divórcio e lei natural

§2384 O divórcio é uma ofensa grave à lei natural. Pretende romper o contrato livremente consentido pelos esposos de viver um com o outro até a morte. O divórcio lesa a Aliança de salvação da qual o matrimônio sacramental é o sinal. O fato de contrair nova união, mesmo que reconhecida pela lei civil, aumenta a gravidade da ruptura; o cônjuge recasado passa a encontrar-se em situação de adultério público e permanente:

Se o marido, depois de se separar de sua mulher, se aproximar de outra mulher, se torna adúltero, porque faz essa mulher cometer adultério; e a mulher que habita com ele é adúltera, porque atraiu a si o marido de outra.

L.5.10.5 Imutabilidade da lei natural

§1958 A lei natural é imutável e permanente através das varias ações da história; ela subsiste sob o fluxo das idéias e dos costumes e constitui a base para seu progresso. As regras que a exprimem permanecem substancialmente válidas. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades:

O roubo é certamente punido por vossa lei, Senhor, e pela lei escrita no coração do homem, (lei) que nem mesmo a iniqüidade consegue apagar.

L.5.10.6 Lei natural fundamento e base das outras leis

§1959 Obra excelente do Criador, a lei natural fornece os fundamentos sólidos sobre os quais pode o homem construir o edifício das regras morais que orientarão suas opções. Ela assenta igualmente a base moral indispensável para a construção da comunidade dos homens. Proporciona, enfim, a base necessária à lei civil que se relaciona com ela, seja por uma reflexão que tira as conclusões de seus princípios, seja por adições de natureza positiva e jurídica.

L.5.10.7 Lei revelada e lei natural

§1960 Os preceitos da lei natural não são percebidos por todos de maneira clara e imediata. Na atual situação, a graça e a revelação nos são necessárias, como pecadores que somos, para que as verdades religiosas e morais possam ser conhecidas "por todos e sem dificuldade, com firme certeza e sem mistura de erro". A lei natural propicia à lei revelada e à graça um fundamento preparado por Deus e em concordância com a obra do Espírito.

L.5.10.8 Magistério da Igreja e lei natural

§2036 A autoridade do magistério se estende também aos preceitos específicos da lei natural, porque sua observância, exigida pelo Criador, é necessária para a salvação. Recordando as prescrições da lei natural, o magistério da Igreja exerce parte essencial de sua função profética de anunciar aos homens o que (os homens) são de verdade e recordar-lhes o que devem ser diante de Deus.

L.5.10.9 Regimes políticos e lei natural

§1901 Se, por um lado, a autoridade remete a uma ordem fixada por Deus, por outro, são entregues à livre vontade dos cidadãos a escolha do regime e a designação dos governantes.

L.5.10.10 Significação da lei natural

§1954 A lei moral natural

O homem participa da sabedoria e da bondade do Criador, que lhe confere o domínio de seus atos e a capacidade de se governar em vista da verdade e do bem. A lei natural exprime o sentido moral original, que permite ao homem discernir, pela razão, o que é o bem e o mal, a verdade e a mentira.

A lei natural se acha escrita e gravada na alma de todos e de cada um dos homens, porque ela é a razão humana ordenando fazer o bem e proibindo pecar. (...) Mas esta prescrição da razão não poderia ter força de lei se não fosse a voz e o intérprete de uma razão mais alta, à qual nosso espirito e nossa liberdade devem submeter-se.

§1955 A lei "divina e natural" mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir seu fim. A lei natural enuncia os preceitos primeiros e essenciais que regem a vida moral. Tem como esteio a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo bem, assim como sentir o outro como igual a si mesmo. Está exposta, em seus principais preceitos, no Decálogo. Essa lei é denominada natural não em referência à natureza dos seres irracionais, mas porque a razão que a promulga pertence, como algo próprio, à natureza humana:

Onde é, então, que se acham inscritas estas regras, senão no livro desta luz que se chama a verdade? Aí está escrita toda a lei justa, dali ela passa para o coração do homem que cumpre a justiça, não que emigre para ele, mas sim deixando ai a sua marca, à maneira de um sinete que de um anel passa para a cera, mas sem deixar o anel.

A lei natural outra coisa não é senão a luz da inteligência posta em nós por Deus. Por ela, conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus a criação.

L.5.10.11 Universalidade da lei natural

§1956 Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal em seus preceitos, e sua autoridade se estende a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base de seus direitos e de seus deveres fundamentais:

Existe, sem dúvida, uma verdadeira lei: é a reta razão. Conforme à natureza, difundida em todos os homens, ela é imutável e eterna; suas ordens chamam ao dever; suas proibições afastam do pecado. (...) E um sacrilégio substituí-la por uma lei contrária; é proibido não aplicar uma de suas disposições; quanto a ab-rogá4a inteiramente, ninguém tem a possibilidade de fazê-lo..

L.5.11 Lei nova do Evangelho cf. Nova Aliança

§1965 A Nova Lei ou Lei evangélica

A Nova Lei ou Lei evangélica é a perfeição, na terra, da lei divina, natural e revelada. Ela é a obra do Cristo e se exprime particularmente no Sermão da Montanha. E também obra do Espírito Santo e, por ele, vem a ser a lei interior da caridade: "Concluirei com a casa de Israel uma nova aliança. (...) Colocarei minhas leis em sua mente e as inscreverei em seu coração; e eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo" (Hb 8,8.10).

§1966 A Nova Lei é a graça do Espirito Santo dada aos fiéis pela fé em Cristo. É operante pela caridade, serve-se do Sermão do Senhor para nos ensinar o que é preciso fazer e dos sacramentos para nos comunicar a graça de fazê-lo.

Aquele que quiser meditar com piedade e perspicácia o Sermão que Nosso Senhor pronunciou no monte, tal como o lemos no Evangelho de São Mateus, aí encontrará, sem sombra de dúvida, a carta magna da vida cristã. (...) Este Sermão contém todos os preceitos apropriados para guiar a vida cristã.

§1967 A Lei evangélica "dá pleno cumprimento" à Lei Antiga, afina-a, ultrapassa-a e aperfeiçoa-a. Nas "bem-aventuranças", ela realiza plenamente as promessas divinas, elevando-as e ordenando-as ao "Reino dos Céus". Dirige-se àqueles que se mostram dispostos a acolher com fé esta esperança nova - os pobres, os humildes, os aflitos, os de coração puro, os perseguidos por causa de Cristo -, traçando assim os surpreendentes caminhos do Reino.

§1968 A Lei evangélica dá pleno cumprimento aos mandamentos da Lei. O Sermão do Senhor, longe de abolir ou desvalorizar as prescrições morais da Lei Antiga, dela haure as virtualidades ocultas, faz surgir novas exigências e revela sua verdade divina e humana. Não lhe acrescenta novos preceitos exteriores, mas vai até o ponto de reformar a raiz dos atos, o coração, onde o homem faz a opção entre o puro e o impuro, onde se formam a fé, a esperança e a caridade e, com elas, as outras virtudes. O Evangelho, deste modo, leva a lei à plenitude, imitando a perfeição do Pai celeste, pelo perdão dos inimigos e pela oração pelos perseguidores, seguindo o modelo da divina generosidade.

§1969 A Nova Lei pratica os atos da religião - a esmola, a oração e o jejum -, ordenando-os ao "Pai que vê no segredo", em contraste com o desejo "de ser visto pelos homens". Sua oração é o "Pai-Nosso."

§1970 A Lei evangélica comporta a opção decisiva entre "os dois caminhos" e a prática das palavras do Senhor; resume-se na regra de ouro: "Tudo aquilo, portanto, que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles, pois esta é a lei e os profetas" (Mt 7,12).

Toda a Lei evangélica se compendia no "mandamento novo" de Jesus, de nos amarmos uns aos outros como Ele nos amou.

§1971 Ao sermão do Senhor convém acrescentar a catequese moral dos ensinamentos apostólicos, como Rm 12-15; 1 Cor 12-13; Cl 3-4; Ef 4-6 etc. Esta doutrina transmite o ensinamento do Senhor com a autoridade dos Apóstolos, particularmente pela exposição das virtudes que decorrem da fé em Cristo e são animadas pela caridade, o principal dom do Espírito Santo. "Que vosso amor seja sem hipocrisia (...) com amor fraterno, tendo carinho uns para com os outros (...) alegrando-vos na esperança, perseverando na tribulação, assíduos na oração, tomando parte nas necessidades dos santos, buscando proporcionar a hospitalidade" (Rm 12,9-13). Esta catequese também nos ensina a tratar os casos de consciência à luz de nossa relação com Cristo e a Igreja.

L.5.11.1 Definição da Lei nova

§1965 A Nova Lei ou Lei evangélica

A Nova Lei ou Lei evangélica é a perfeição, na terra, da lei divina, natural e revelada. Ela é a obra do Cristo e se exprime particularmente no Sermão da Montanha. E também obra do Espírito Santo e, por ele, vem a ser a lei interior da caridade: "Concluirei com a casa de Israel uma nova aliança. (...) Colocarei minhas leis em sua mente e as inscreverei em seu coração; e eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo" (Hb 8,8.10).

§1966 A Nova Lei é a graça do Espirito Santo dada aos fiéis pela fé em Cristo. É operante pela caridade, serve-se do Sermão do Senhor para nos ensinar o que é preciso fazer e dos sacramentos para nos comunicar a graça de fazê-lo.

Aquele que quiser meditar com piedade e perspicácia o Sermão que Nosso Senhor pronunciou no monte, tal como o lemos no Evangelho de São Mateus, aí encontrará, sem sombra de dúvida, a carta magna da vida cristã. (...) Este Sermão contém todos os preceitos apropriados para guiar a vida cristã.

L.5.11.2 Jesus norma da Lei nova

§459 O Verbo se fez carne para ser nosso modelo de santidade: "Tomai sobre vós o meu jugo e aprendei de mim..." (Mt 11,29). "Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida; ninguém vem ao Pai a não ser por mim" (Jo 14,6). E o Pai, no monte da Transfiguração, ordena: "Ouvi-o" (Mc 9,7). Pois Ele é o modelo das Bem-aventuranças e a norma da Nova Lei: "Amai-vos uns aos outros como eu vos amei" (Jo 15,12). Este amor implica a oferta efetiva de si mesmo em seu seguimento.

L.5.11.3 Lei nova e Espírito Santo

§1966 A Nova Lei é a graça do Espirito Santo dada aos fiéis pela fé em Cristo. É operante pela caridade, serve-se do Sermão do Senhor para nos ensinar o que é preciso fazer e dos sacramentos para nos comunicar a graça de fazê-lo.

Aquele que quiser meditar com piedade e perspicácia o Sermão que Nosso Senhor pronunciou no monte, tal como o lemos no Evangelho de São Mateus, aí encontrará, sem sombra de dúvida, a carta magna da vida cristã. (...) Este Sermão contém todos os preceitos apropriados para guiar a vida cristã.

L.5.11.4 Lei nova cumprimento da antiga Lei

§1967 A Lei evangélica "dá pleno cumprimento" à Lei Antiga, afina-a, ultrapassa-a e aperfeiçoa-a. Nas "bem-aventuranças", ela realiza plenamente as promessas divinas, elevando-as e ordenando-as ao "Reino dos Céus". Dirige-se àqueles que se mostram dispostos a acolher com fé esta esperança nova - os pobres, os humildes, os aflitos, os de coração puro, os perseguidos por causa de Cristo -, traçando assim os surpreendentes caminhos do Reino.

§1968 A Lei evangélica dá pleno cumprimento aos mandamentos da Lei. O Sermão do Senhor, longe de abolir ou desvalorizar as prescrições morais da Lei Antiga, dela haure as virtualidades ocultas, faz surgir novas exigências e revela sua verdade divina e humana. Não lhe acrescenta novos preceitos exteriores, mas vai até o ponto de reformar a raiz dos atos, o coração, onde o homem faz a opção entre o puro e o impuro, onde se formam a fé, a esperança e a caridade e, com elas, as outras virtudes. O Evangelho, deste modo, leva a lei à plenitude, imitando a perfeição do Pai celeste, pelo perdão dos inimigos e pela oração pelos perseguidores, seguindo o modelo da divina generosidade.

L.5.11.5 Lei nova expressão da Lei divina natural e revelada

§1965 A Nova Lei ou Lei evangélica

A Nova Lei ou Lei evangélica é a perfeição, na terra, da lei divina, natural e revelada. Ela é a obra do Cristo e se exprime particularmente no Sermão da Montanha. E também obra do Espírito Santo e, por ele, vem a ser a lei interior da caridade: "Concluirei com a casa de Israel uma nova aliança. (...) Colocarei minhas leis em sua mente e as inscreverei em seu coração; e eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo" (Hb 8,8.10).

L.5.11.6 Lei nova Lei do amor da graça e da liberdade

§1972 A Nova Lei é também denominada lei de amor, porque ela leva a agir pelo amor infundido pelo Espírito Santo e não pelo temor; uma lei de graça, por conferir a força da graça para agir por meio da fé e dos sacramentos; uma lei de liberdade, pois nos liberta das observância rituais e jurídicas da Antiga Lei, nos inclina a agir espontaneamente sob o impulso da caridade, enfim, nos faz passar do estado de servo, não sabe o que seu senhor faz", para o de amigo de Cristo, "porque tudo o que eu ouvi de meu Pai eu vos dei a conhecer (Jo 15,15), ou ainda para o de filho-herdeiro.

Mãe e Virgem de Guadalupe interceda por nós, vigie-nos com os seus olhos maternos